Muitas pessoas enfrentam a situação frustrante de receber um imóvel na planta repleto de vícios construtivos após anos de pagamentos. É crucial saber como lidar com esses problemas e quais são os seus direitos.
O que são Vícios Construtivos?
De acordo com a ABNT NBR 13752 (item 3.75), vícios construtivos são “anomalias que afetam o desempenho de produtos ou serviços, tornando-os inadequados aos fins a que se destinam e causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor”. Estes vícios podem ocorrer devido a falhas no projeto, execução ou na informação sobre a utilização e manutenção do imóvel.
Exemplos de Vícios Construtivos:
• Vidros trincados
• Pintura mal feita
• Vazamentos e infiltrações
• Piso irregular
• Tubulação entupida
• Problemas elétricos
• Goteiras
• Dimensões diferentes do projeto
Classificação dos Vícios:
• Vícios Aparentes: Falhas visíveis e fáceis de identificar, como um vidro quebrado ou uma rachadura na parede.
• Vícios Ocultos: Falhas não imediatamente visíveis, como infiltrações ou problemas de tubulação, que só podem ser detectados por um técnico ou após algum uso.
Direitos do Comprador:
• Prazo para Reclamação: O Código de Defesa do Consumidor prevê um prazo de 90 dias para reclamar a reparação de vícios ou a substituição de materiais. Este prazo se aplica a partir do momento em que o vício é detectado. No caso de vícios ocultos, o prazo de 90 dias começa a contar a partir da descoberta do problema.
• Obrigações do Construtor: O construtor deve realizar a reparação dos vícios dentro do prazo estabelecido. Se o problema não for resolvido, o consumidor pode solicitar um abatimento no preço ou a substituição do bem.
Ação após o Prazo:
• Após 90 Dias: Se o prazo de 90 dias expirar sem que a reparação tenha sido solicitada, o consumidor não poderá mais exigir o conserto ou substituição do bem. No entanto, pode ser possível ingressar com uma ação indenizatória ou de resolução contratual por inadimplemento, com um prazo de até 10 anos para propor tal ação, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Dicas Práticas:
• Vistoria Técnica: É altamente recomendável realizar uma vistoria técnica com a ajuda de um arquiteto ou engenheiro no momento da entrega das chaves. Uma vistoria técnica pode identificar problemas de forma mais precisa e fornecer um parecer que fortalece a sua posição na reivindicação de reparos.
Este acompanhamento técnico pode evitar futuros conflitos e assegurar que quaisquer vícios sejam identificados e corrigidos o mais cedo possível. Se precisar de assistência jurídica para lidar com vícios construtivos, entre em contato conosco para garantir que seus direitos sejam plenamente defendidos.